INTRODUÇÃO:
O presente documento tem como objetivo estabelecer e regular as normas de utilização deste portal Web, entendendo-se por este todas as páginas e seus conteúdos, propriedade da DIGITAL FUNDRAISING S.L., aos quais se acede através do domínio https://dgtlfundraising.com/es/. A utilização do portal Web atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente aviso legal. O utilizador compromete-se a ler atentamente o presente aviso legal em cada uma das ocasiões em que pretender utilizar o nosso portal Web, uma vez que este e as suas condições de utilização recolhidas no presente aviso legal podem sofrer alterações.
DADOS IDENTIFICATIVOS:
Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, seguem abaixo os seguintes dados:
- Razão social: DIGITAL FUNDRAISING S.L
- CIF (NIF na sua sigla em português): B87673521
- Endereço: Calle SAN COSME Y SAN DAMIAN, 3, CP 28012 Madrid
- Telefone: 918 629 600
- Correio eletrónico: sara@dgtlfundraising.com
- Nome do domínio: https://dgtlfundraising.com/es/
UTILIZADORES E UTILIZADORES:
O acesso e utilização deste portal atribuem a condição de UTILIZADOR (A), que aceita, desde esse acesso e utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.
UTILIZAÇÃO DO PORTAL:
Proporciona acesso a diversas informações sobre a nossa entidade, secções de contacto, hiperligações para redes sociais, doravante conteúdos pertencentes à DIGITAL FUNDRAISING S.L., ou aos seus licenciantes, aos quais o utilizador ou utilizadora poderá ter acesso. O utilizador ou a utilizadora assume a responsabilidade pelo uso do portal. A referida responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos, ou para permitir a resposta às suas consultas nas secções de contacto deste sítio Web, etc. Nesse registo, o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:
DIGITAL FUNDRAISING S.L, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Todos os direitos reservados. Nos termos dos artigos 8.º e 32.º, n.º 2, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da DIGITAL FUNDRAISING S.L. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do sítio Web ou dos seus conteúdos confere ao utilizador qualquer direito sobre os sinais distintivos nele incluídos. O utilizador ou utilizadora compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da DIGITAL FUNDRAISING S.L. No caso de o utilizador ou utilizadora enviar informações de qualquer tipo à DIGITAL FUNDRAISING S.L. através de qualquer um dos canais habilitados para tal no nosso portal Web, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer com total liberdade, que essa informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que essa informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:
A DIGITAL FUNDRAISING S.L não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. O conteúdo, informações e conselhos expressos neste portal Web devem ser entendidos como meramente orientativos. A DIGITAL FUNDRAISING S.L não se responsabiliza de forma alguma pela eficácia ou exatidão dos mesmos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os utilizadores e utilizadoras que os utilizem. Neste Sítio podem ser publicados conteúdos e comentários fornecidos por terceiros. A DIGITAL FUNDRAISING S.L não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos mesmos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os utilizadores e utilizadoras que os utilizem. A DIGITAL FUNDRAISING S.L reserva-se o direito de modificar o conteúdo do sítio Web sem aviso prévio e sem qualquer tipo de limitação. Da mesma forma, a empresa declina qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos que possam ser causados pela falta de disponibilidade ou continuidade deste sítio Web e dos serviços nele oferecidos. Também não podemos garantir a ausência de vírus ou outros elementos na Web que possam causar alterações no seu sistema informático. A DIGITAL FUNDRAISING S.L declina qualquer responsabilidade pelos serviços e informações prestados noutros sítios Web ligados a este, uma vez que não controla nem exerce qualquer tipo de supervisão sobre os sítios Web de terceiros. Aconselhamos os utilizadores dos mesmos a agirem com prudência e a consultarem as eventuais condições legais expostas nesses sítios Web. Da mesma forma, os Utilizadores que enviem qualquer tipo de informação devem assegurar-se de que esta é verdadeira e não viola quaisquer direitos de terceiros nem a legalidade vigente. Se considerar que algum conteúdo ou informação deste sítio Web viola um direito legítimo ou a legislação em vigor, agradecemos que entre em contacto connosco através dos meios que considerar adequados, seja para o endereço de correio electrónico sara@dgtlfundraising.com ou para o seguinte número de telefone 918 629 600, para que possamos tomar as medidas adequadas.
MODIFICAÇÕES:
A DIGITAL FUNDRAISING S.L reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.
LIGAÇÕES:
No caso de, em nome do domínio, serem ativados ligações ou hiperligações que remetem para outros sítios da Internet, a DIGITAL FUNDRAISING S.L não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios Web e conteúdos. Em nenhum caso a DIGITAL FUNDRAISING S.L assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um sítio Web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperligações ou outros sítios da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. O utilizador ou utilizadora reconhece e aceita que a DIGITAL FUNDRAISING S.L não será responsável por quaisquer perdas ou danos em que o utilizador ou utilizadora possa incorrer como consequência da disponibilidade dos referidos sítios Web ou recursos externos, ou como consequência da credibilidade que atribua à exaustividade, precisão ou existência de qualquer tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos através do referido sítio Web ou outros recursos.
DIREITO DE EXCLUSÃO:
A DIGITAL FUNDRAISING S.L reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
GENERALIDADES:
A DIGITAL FUNDRAISING S.L perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
A relação entre a DIGITAL FUNDRAISING S.L e o utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor. Sempre que a legislação em vigor para o efeito estabelecer a possibilidade de as partes submeterem-se a um foro determinado, qualquer controvérsia entre a pessoa responsável pelo sítio Web e o utilizador ou a utilizadora será submetida aos tribunais da cidade de Madrid.
PLATAFORMA EUROPEIA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE:
Informamos que, em caso de qualquer problema que possa surgir do serviço contratado ou do produto vendido, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online, no seguinte sítio Web: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES.